Por meio da produção de conhecimento e disseminação de informações, desde sua fundação o GIFE tem atuado ativamente pelo aprimoramento do ambiente legal, fiscal e tributário que regula as atividades do terceiro setor brasileiro.
Esta tarefa se dá por meio do Centro de Referência Patricia Bildner (CRPB). Além de ser um centro de conhecimento sobre investimento social privado, o CRPB também trabalha para reunir, sistematizar e disponibilizar para a sociedade um conjunto de informações que forneça um detalhado quadro das normas jurídicas, fiscais e tributárias que regem a atuação das organizações sem fins lucrativos no Brasil.
Em que pese o fato de que a legislação tributária foi e continua sendo instrumento indispensável ao desenvolvimento de setores e atividades de relevância econômica, a atual política econômica e fiscal brasileira não reconhece a crescente importância do terceiro setor. Insiste-se em desconhecer o novo e fundamental papel que este setor já desempenha, e maior ainda desempenhará, no futuro da sociedade brasileira.
Os dados oficiais confirmam a tese. Para se ter uma idéia do desconhecimento da área social sobre as possibilidades de uso dos incentivos já existentes, segundo estimativas da Receita Federal, a isenção com as lojas francas (os free-shoppings dos aeroportos) é 20% maior do que com a área social.
O GIFE entende que a comprovada e crescente contribuição que as organizações do terceiro setor estão dando ao desenvolvimento do Brasil poderia ser fortemente acelerada com um conhecimento mais aprofundado sobre o ambiente jurídico, fiscal e tributário. Além de possibilitar a ampliação do impacto das ações do terceiro setor, o maior domínio do cenário legal por parte das organizações sem fins lucrativos pode contribuir para aprimorá-lo, tornando-o mais favorável à participação de novos atores sociais.
