Uma iniciativa do GIFE voltada ao aprimoramento da legislação que regula o funcionamento do terceiro setor no Brasil, bem como à coordenação de esforços com o Estado para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes nas áreas social, cultural e ambiental.
O projeto buscará ampliar o debate sobre projetos-de-lei existentes e desenvolver propostas em relação aos seguintes temas prioritários:
Ao longo de sua implementação, a iniciativa busca construir um diagnóstico do ambiente regulatório para de identificar os seus principais entraves e fornecer subsídios para o aperfeiçoamento do marco legal do terceiro setor. Uma ação estruturante, que visa desenvolver uma visão compartilhada a médio e longo prazo.